Defesas e Recursos

Você sabia que os julgamentos são realizados por diversas entidades da sociedade?

Um grande anseio da população de Porto Alegre - e aqui não somente os condutores de veículos mas vereadores, imprensa, órgãos de controle - sempre foi a transparência nos julgamentos dos recursos contra multas de trânsito. Nos dias atuais, as informações de quantos recursos são interpostos, deferidos e indeferidos, além de quais instituições e seus representantes julgam tais processos é fundamental para uma relação confiável e adequada entre julgado e julgador.
De maneira resumida, temos que o percentual de multas de trânsito que são anuladas não é somente aquele oriundo dos julgados pela JARI, mas sim pela análise prévia realizada pela EPTC no momento da digitação e especialmente na Defesa da Autuação, mais conhecida como “Defesa Prévia”.
Por lei, a análise da Defesa da Autuação é realizada por servidores do município.
Já a JARi é composta por membros da sociedade civil (como a OAB, taxistas, rodoviários, por exemplo), Brigada Militar e órgão de trânsito.
Clicando em “Conheça os Julgadores da JARI” você tem a relação das instituições e seus representantes que realizam os julgamentos.
Transparência nos julgamentos é um dever da administração pública.